A Diretoria da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Ceplac (AACEP), no uso de suas atribuições, vem por meio deste, CONVOCAR os sucessores do(a) associado(a) falecido(a), a comparecerem com a máxima urgência à sede desta entidade.
O objetivo do presente chamado é prestar informações e promover a necessária habilitação em processos judiciais que foram movidos pela AACEP em nome do(a) associado(a) quando em vida, na defesa de seus direitos.
Informamos que o falecido consta no rol de beneficiários em uma ou mais das seguintes ações que tramitam perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ):
MS 20231 – MS 21601 – MS 12215 – MS 12216 Dentre outros
É fundamental esclarecer que a presença do nome do(a) falecido(a) na lista de beneficiários não implica, necessariamente, que ele(a) figure em todos os processos mencionados, mas sim em um ou mais deles. A análise da situação processual específica será detalhada durante o atendimento.
ADVERTÊNCIA IMPORTANTE:
A ausência de comparecimento dos sucessores ou a não adoção das medidas judiciais cabíveis para a regularização da representação processual (habilitação) poderá acarretar consequências irreversíveis, como a perda do direito ao recebimento de eventuais créditos e a extinção dos processos em que o(a) associado(a) falecido(a) é parte.
Se os sucessores já foram atendidos ou já promoveram a habilitação por seu advogado de confiança, por gentileza, ignore esse comunicado. Se tiver dúvidas quanto à habilitação ou não, favor entrem em contato com o jurídico da AACEP.
Para o atendimento, solicitamos que os sucessores compareçam à sede da AACEP, localizada na Av. Ilhéus, 433 – Centro – CEP 45.600-045 – Itabuna – BA, em horário comercial, das 8h às 12h, dias: terças, quartas e quintas – feiras, munidos de seus documentos de identificação pessoal e da certidão de óbito do(a) associado(a). Recomenda-se o contato prévio através dos telefones: (73) 3026-4407/ 3212-6488/98113-7850/98114-2115 ou do e-mail aacep@uol.com.br para agendamento e eventuais esclarecimentos.
Contamos com a colaboração e a pronta atenção dos familiares para garantir a defesa dos direitos deixados pelo(a) saudoso(a) associado(a).
Itabuna, 11 de agosto de 2025
A Diretoria Associação dos Aposentados e Pensionistas da Ceplac – AACEP
