“Para saber a real situação do seu direito, o caminho mais seguro é falar com os advogados da própria instituição”
A recomendação é do advogado Dr. Murilo Brandão Sales que, juntamente com os advogados Dr. João Felipe Brandão e Dr. Lucas Santos Miranda, é responsável pelo Setor Jurídico da AACEP – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Ceplac. Nesta entrevista, ele informa de forma objetiva o que está sendo feito pelo setor jurídico da entidade e transmite as orientações necessárias aos associados beneficiados nas diversas ações ajuizadas. O trabalho ocorre em total sintonia com a atual gestão, que não mede esforços para dotar o setor das melhores condições para o alcance dos objetivos.
P. Qual o panorama atual das Ações Jurídicas impetradas pela AACEP em benefício dos seus associados?
R. Hoje, a AACEP acompanha um grande volume de ações coletivas. Para que todos entendam como elas funcionam, a Justiça divide esses processos basicamente em duas etapas. A primeira é a fase de conhecimento, que é quando o juiz analisa o caso para decidir se os associados têm ou não aquele direito; atualmente, temos cerca de 10 processos nessa fase. A segunda é a fase de execução, que acontece quando a causa já está ganha e passamos a cobrar os valores devidos. Para organizar e agilizar os pagamentos, dividimos os beneficiários em lotes de 20 a 25 pessoas por vez. Atualmente, temos em torno de 6 processos já nessa fase de cobrança e pagamento.
P. E as perspectivas nesse sentido para o ano de 2026?
R. Na Justiça, é sempre difícil cravar uma data exata para o fim de um processo. No entanto, o cenário é muito promissor. Estamos iniciando agora a fase de cobrança e pagamentos de duas ações muito importantes: a GECEPLAC e a GDATA, que ainda vão cumprir algumas etapas burocráticas até o dinheiro ser liberado. Além disso, os processos que já estavam com as cobranças em andamento vão continuar avançando, o que significa que mais associados devem receber seus valores ao longo deste ano.
P. Qual a avaliação que vocês, profissionais responsáveis pelo Setor Jurídico, fazem dos atendimentos presenciais que são realizados rotineiramente na Sede da AACEP?
R. Esse atendimento olho no olho é fundamental e esclarece muito as dúvidas. Como cada situação é única e cada associado tem sua própria história funcional, não existe uma resposta padrão para todos. Ir até a sede da AACEP é a melhor forma de o associado receber uma informação segura, detalhada e direto da fonte, conversando com os advogados que cuidam do caso.
P. E para os associados que se encontram fisicamente distantes da Sede, como estão sendo feito esses atendimentos?
R. Quem mora longe ou não pode se deslocar não fica sem assistência. Estamos realizando os atendimentos normalmente por ligação telefônica e pelo WhatsApp da AACEP. Se o associado precisar de uma orientação mais detalhada, ele pode pedir para falar direto com o advogado plantonista do dia — nossa escala de atendimento presencial e telefônico acontece sempre às terças, quartas e quintas-feiras.
P. Sempre visando o aprimoramento da relação com os associados, qual a recomendação para aqueles que buscam a orientação Jurídica dos profissionais da AACEP?
R. O nosso principal conselho é: procurem sempre o setor jurídico diretamente pelos canais da associação. É muito comum surgirem boatos, conversas de corredor ou informações incompletas passadas por conhecidos. Mesmo quando a intenção é boa, esse tipo de comentário costuma gerar confusão ou falsas expectativas. Para saber a real situação do seu direito, o caminho mais seguro é falar com os advogados da própria instituição.
Jornalista: José Carlos Peixoto (DRT/BA – nº 6988).
